SAPL - Câmara Municipal de Formoso

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 346, de 11 de abril de 2008 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE FORMOSO- MG E O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE FORMOSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO AEROPORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 343, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS OURO PRETO, ALFENAS E TIRADENTES, LOCALIZADAS NO BAIRRO AEROPORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: DÁ NOVA DESTINAÇÃO À ÁREA PÚBLICA COMPREENDIDA PELA QUADRA 66 DO SETOR 1 DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: DÁ NOVA DESTINAÇÃO ÀS ÁREAS INSTITUCIONAIS COMPREENDIDAS PELAS QUADRAS 29 E 30 DO SETOR 2 DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: DECLARA DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL, PARA FINS DE TOMBAMENTO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 25, DE 30.11.1937, O IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA E DO PROJETO “HISTÓRIA ESPECIALIZADA EM REALIDADE MUNICIPAL E ESTUDO SOCIOAMBIENTAIS OU PROJETO HERMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 338, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 05 de dezembro de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 275, DE 27 DE ABRIL DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 05 de dezembro de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 275, DE 27 DE ABRIL DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 28 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 28 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 88, de 27 de novembro de 2007 Ementa: Institui no âmbito da câmara municipal o projeto vereador mirim e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 07 de novembro de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP – ZONA RURAL DE FORMOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 07 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 331, de 07 de novembro de 2007 Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DO MUSEU DA HISTÓRIA POLÍTICA DE FORMOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 07 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 07 de novembro de 2007 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE NO MUNICÍPIO DE FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 07 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FORMOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 07 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO - MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 87, de 06 de novembro de 2007 Ementa: Concede IN-MEMORIAM - Diploma Cel Joaquim Gomes de Ornelas pelas razões que menciona e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 29 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OLIMPÍADA ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 29 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA IDOSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 29 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “PORTAS ABERTAS” A SER IMPLANTADO NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 10 de outubro de 2007 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICÍPIO, A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 10 de outubro de 2007 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO BARREIRO E ÀS RUAS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 10 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO SENHOR NADILSON DE ARAÚJO ORNELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 12 de setembro de 2007 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA DE ESPORTES SITUADA NA VILA DE GOIAMINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 04 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 04 de julho de 2007 Ementa: CRIA A BANDA MUNICIPAL DE FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 03 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 03 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DA EMPRESA TELEMIG CELULAR S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 26 de junho de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 5º DA LEI 299, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 26 de junho de 2007 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE FORMOSO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 26 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO (MG), ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL 304, DE 23.4.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 26 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 26 de junho de 2007 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 26 de junho de 2007 Ementa: DECLARA IMUNES DE CORTES AS ÁRVORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 05 de junho de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA MELHOR IDADE DE FORMOSO (MG) - IMIFOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 05 de junho de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS GOIANOS E MINEIROS DE FORMOSO - ASPRUGOM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 30 de maio de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 24 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 25 de abril de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 207, DE 2 DE MAIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 23 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 86, de 23 de abril de 2007 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Formoso e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: autoriza a aquisição por compra dos imóveis que especifica e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 27 DA LEI 248, DE 29.07.2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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