SAPL - Câmara Municipal de Formoso

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 205, de 16 de setembro de 2002 Ementa: EXTINGUE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FORMOSO - MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 09 de julho de 2002 Ementa: ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADE DA ADMINITRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 25 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA AREA ANEXA AO POVOADO DE GOIAMINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 18 de junho de 2002 Ementa: CRIA O DISTRITO DE GOIAMINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 12 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA LINHA DIVISÓRIA COM MUNICIPIO DE CHAPADA GAÚCHA MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 14 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 14 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DOS MUNICÍPIOS DE FORMOSO - MG PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIO MUNICIPAIS E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 14 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 14 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PUBLICO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 03 de abril de 2002 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FORMOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 03 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, CRIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FORMOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 29 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FAIXA INICIAL DE VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 29 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA NO MUNICÍPIO DE FORMOSO - MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 29 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA ARTIGOS E QUADROS DA LEI MUNICIPAL Nº186 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 29 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA QUADROS E TABELAS DA LEI MUNICIPAL Nº185 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PIRATINGA E RASGADO - ASPRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 08 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO - MG PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 08 de novembro de 2001 Ementa: INSTITUI NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 08 de novembro de 2001 Ementa: FICA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PREFEITO E VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A 10º LEGISLATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 08 de novembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FORMOSO - MG PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 08 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2000 - 2005 NOS TERMOS DO ARTIGO 165 DO INCISO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGOS E INCISOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 03 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 18 de julho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 06 de junho de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 06 de junho de 2001 Ementa: ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA E DISPONDO SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCICIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 29 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 29 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , E AA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 24 de abril de 2001 Ementa: CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONAN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 13 de dezembro de 2000 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O TEMPLO DO AMANHECER DE CAYRÃ, DE FORMOSO - MG DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA VALE DO AMANHECER , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 28 de novembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FORMOSO - MG PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 14 de novembro de 2000 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ARTIGO 3ºE DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº144/97, DE 01 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 04 de setembro de 2000 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA DOS PRODUTORES DO PIRATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 23 de junho de 2000 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 28 de abril de 2000 Ementa: INSTITUI PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 02 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORMOSO - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 23 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO,DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DE ESCOLA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE FORMOSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 01 de dezembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FORMOSO - MG PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 04 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 04 de junho de 1999 Ementa: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS PUBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 14 de dezembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FORMOSO - MG PARA O EXERCICIO FINANCEIRA DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 07 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZAÇÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO ABRIGO JOÃO DA SILVA SANTAREM DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DA CIDADE DE BURITIS- MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 07 de dezembro de 1998 Ementa: DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DO 28º BPM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 13 de novembro de 1998 Ementa: PROJETO SOBRE DOAÇÃO DE AREA DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 04 de novembro de 1998 Ementa: ALIENAÇÃO DE VEICULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 09 de outubro de 1998 Ementa: AQUISIÇÃO DE IMOVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 10 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ANO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 01 de junho de 1998 Ementa: ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 08 de maio de 1998 Ementa: CONSTRUÇÃO DE SALA NA ESCOLA ESTADUAL MARTINHO ANTONIO ORNELAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O TRIÊNIO 1998/2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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