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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 155, de 22 de dezembro de 1997
Ementa:
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO- MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 17 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 17 de dezembro de 1997
Ementa:
AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 16 de dezembro de 1997
Ementa:
CRIAÇÃO DENOMINAÇÃO ORGANZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CURSO REGULAR DE SUPLENCIA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 03 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPOE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.