SAPL - Câmara Municipal de Formoso

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 536, de 11 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI 486/2013, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 535, de 11 de dezembro de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE FORMOSO-MG, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 534, de 11 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Plano Plurianual - PPA nº 484, de 11 de dezembro de 2013
Lei Orçamentária Anual - LOA nº 533, de 11 de dezembro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 533, de 11 de dezembro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 123, de 11 de dezembro de 2015 Ementa: Altera a resolução 84 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 532, de 30 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 207, DE 2 DE MAIO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 531, de 08 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 122, de 15 de setembro de 2015 Ementa: Altera a Resolução nº 84, de 07 de dezembro de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO nº 530, de 13 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 530, de 13 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 529, de 17 de junho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 17 de junho de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE ASSOCIAÇÃO DE FORMOSO E REGIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 527, de 17 de junho de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº514,DE 25, DE NOVEMBRO DE 2014, QUE "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOARA ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ANTENA DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAL DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 526, de 25 de maio de 2015 Ementa: REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 525, de 19 de maio de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 6.541,60(SEIS MIL,QUINHENTOS E QUARENTA E HUM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 524, de 14 de maio de 2015 Ementa: REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 523, de 14 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 522, de 07 de maio de 2015 Ementa: ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS E FUNÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 121, de 08 de abril de 2015 Ementa: Regulamenta o acesso a informação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 521, de 06 de março de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PA SOL NASCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 520, de 26 de fevereiro de 2015 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 519, de 26 de fevereiro de 2015 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 513, de 02 de fevereiro de 2015 Ementa: Nomeia João Santana Ferreira da Silva no cargo de Secretário Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 24 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 517, de 24 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 516, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Plano Plurianual - PPA nº 484, de 11 de dezembro de 2013
Lei Orçamentária Anual - LOA nº 515, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 515, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 514, de 25 de novembro de 2014 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ANTENA DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAL DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 513, de 05 de novembro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PIRATINGA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 19 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 453/2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO TITULAR DO OFÍCIO DO REGISTRO E NOTAS DE FORMOSO-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 15 de setembro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FORMOSO-MG-ACIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 509, de 15 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS -PLANORES DO MUNICÍPIO DE FORMOSO-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 508, de 15 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 461/2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIREITO DO USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA EM FAVOR DA CERÂMICA NOSSA SENHORA D'ABADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 507, de 25 de agosto de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CAPÃO DO MEL-APPRCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 506, de 25 de agosto de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DOS TRABALHADORES DE REFORMA AGRÁRIA- ACATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 25 de agosto de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO TRÊS CAPÕES- APRATC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 18 de agosto de 2014 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" NO DISTRITO DE GOIAMINAS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 18 de agosto de 2014 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO NOROESTE DE MINAS- AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 04 de julho de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 104.000,00(CENTO E QUATRO MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 17 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL- FUMPAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 26 de maio de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.335, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 21 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 07 de maio de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 497/2014, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CONVALES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 28 de abril de 2014 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CONVALES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 28 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVOS, DE AJUDANTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FIXA O NÚMERO DE VAGAS E O VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 28 de abril de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL SERTÃO VEREDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 28 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO- FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 15 de abril de 2014 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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