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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 492, de 15 de abril de 2014
Ementa:
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE BALSEIRO, COVEIRO, PEDREIRO E AJUDANTE DE PEDREIRO, BEM COMO AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ATENDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 27 de março de 2014
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO E DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, NA FORMA DO INCISO "X" DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 27 de março de 2014
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E DEMAIS SERVIDORES REMUNERADOS PELO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 27 de março de 2014
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, EXERCENTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ACORDOS E CONFISSÕES DE DÍVIDAS, FORMALIZADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMOSO- MG E AS PESSOAS NATURAIS E PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO INDICADOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ARTIGO1º DA LEI MUNICIPAL Nº 285, DE 2006, QUE DISPÔS SOBRE A PENSÃO ESPECIAL A EX-PREFEITOS, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA CONCESSÃO E PERCEPÇÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 486, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI 13° SUBSÍDIO PARA O PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E VEREADOR DO MUNICÍPIO DE FORMOSO-MG, NA FORMA DO INCISO VIII, DO ART. 7º C/C OS ARTS.29,29-A E 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Plano Plurianual - PPA nº 484, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 483, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O ECERCÍCIO DE 2014.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
CRIA O PROJETO PRO-LEITE DE DISTRIBUIÇÃO E PÃO A CRIANÇAS ACRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 27 de novembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ANEXO ÚNICO E ACRESCENTA O §10º NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 464 DE 02 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 27 de novembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°465 DE 09 ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 18 de setembro de 2013
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDE COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 05 de agosto de 2013
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º451, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTIMOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 17 de julho de 2013
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º551, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTIMOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 26 de junho de 2013
Ementa:
ALTERA O INCISO X DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 467 DE 16 MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 25 de junho de 2013
Ementa:
CRIA CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E ALTERA O ANEXO I, ITEM III DA LEI MUNICIPAL Nº.327 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 29 de maio de 2013
Ementa:
CRIA O DEPARTAMENTO DE BIOQUÍMICA, ANÁLISES CLÍNICAS E FARMACÊUTICAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 21 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 17 de maio de 2013
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 16 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 466, de 16 de abril de 2013
Ementa:
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-GR-DAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 09 de abril de 2013
Ementa:
FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DA PREFEITURA, DO VICE-PREFEITOE DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 02 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 25 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 25 de março de 2013
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 432 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 PARA AUTORIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA A ASSOCIAÇÃO ALFA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (AISA), E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 25 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA EM FAVOR DE CERÂMICA NOSSA SENHORA D'ABADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 25 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 12 de março de 2013
Ementa:
CRIA CARGO DE CHEFE DE GABINETE NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO(MG).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 28 de fevereiro de 2013
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 28 de fevereiro de 2013
Ementa:
CONCEDE ADEQUAÇÃO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 28 de fevereiro de 2013
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 08 de fevereiro de 2013
Ementa:
HOMOLOGA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -COHAB MINAS E O MUNICÍPIO DE FORMOSO(MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 08 de fevereiro de 2013
Ementa:
CRIA A CONSULTORIA JURÍDICA, LEGISLATIVA, DE GOVERNO E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS E O RESPECTIVO CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO, LEGISLATIVO, DE GOVERNO E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 111, de 05 de fevereiro de 2013
Ementa:
Acrescenta dispositivo na estrutura administrativa da câmara municipal de Formoso - MG e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 17 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO TITULAR DO OFÍCIO DO REGISTRO E NOTAS DE FORMOSO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 110, de 12 de dezembro de 2012
Ementa:
Referenda despesa para orçamento de 2013
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 06 de dezembro de 2012
Ementa:
FICA DENOMINADO GERSON MOREIRA DOS SANTOS O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 06 de dezembro de 2012
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 03 de julho de 2012
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FORMOSO (MG) PARA A 13A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 03 de julho de 2012
Ementa:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 03 de julho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 109, de 02 de julho de 2012
Ementa:
Fixa os subsídios dos vereadores da13ª legislatura (2013/2016).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 447, de 29 de junho de 2012
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N. 327, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 22 de junho de 2012
Ementa:
CRIA A CASA DE PASSAGEM - ABRIGO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 22 de junho de 2012
Ementa:
RERRATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DAS BACIAS DOS RIOS URUCUIA E CARINHANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.