SAPL - Câmara Municipal de Formoso

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO nº 686, de 14 de junho de 2022 Ementa: Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO nº 568, de 24 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO nº 551, de 06 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO nº 542, de 16 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO nº 530, de 13 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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