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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Orçamentária Anual - LOA nº 662, de 30 de dezembro de 2021
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formoso (MG) para o exercício financeiro de 2022; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2022 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Orçamentária Anual - LOA nº 576, de 13 de dezembro de 2018
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Orçamentária Anual - LOA nº 561, de 29 de dezembro de 2017
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Orçamentária Anual - LOA nº 544, de 30 de dezembro de 2016
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Orçamentária Anual - LOA nº 533, de 11 de dezembro de 2015
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Orçamentária Anual - LOA nº 515, de 01 de dezembro de 2014
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |