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ALTERA LEI 207/2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM NO MUNICÍPIO DE FORMOSO- MG, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO I DO ART.1º DA LEI 486/2013, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O 1º DO ART. 5º DA LEI 299/2006, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA O SUBSIDIO DA PREFEITA, DO VICE- PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FORMOSO- MG.

REQUER A PREFEITA QUANTO AOS VALORES DISPONÍVEIS EM CONTAS ESPECIFICAS DA PREFEITA MUNICIPAL PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL MATILDE CARNEIRO DE ALMEIDA, SITUADA NO P.A SÃO FRANCISCO, E DA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, BEM COMO O ENVIO DAS PLANILHAS ORÇAMENTARIAS REFERENTES AO REMANESCENTE DAS REFERIDAS OBRAS E, SE HOUVER, DOS RESPECTIVOS PROJETOS.

REQUER A PREFEITA INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , INCLUSIVE DOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, COMPREENDENDO NOME COMPLETO, CARGO E/OU FUNÇÃO E VENCIMENTO REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015.

REQUER A PREFEITA CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUSIVE DOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014 E O MÊS DE JANEIRO DE 2015.

REQUER À PREFEITA, OS SEGUINTES DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: I) - CÓPIA DOS CARTÕES PONTO DOS FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA URBANA (VARREÇÃO DE RUA) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA; II) - CÓPIA DOS TERMOS DE POSSE DOS SERVIDORES EMPOSSADOS EM 12 DE JUNHO DE 2014 PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PROVIMENTO EFETIVO; III) - LOCAL DE TRABALHO DE CADA SERVIDOR EMPOSSADO EM 12 DE JUNHO DE 2014 PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PROVIMENTO EFETIVO, BEM COMO SUA FUNÇÃO; IV) - NOME DO DIRETOR OU DO CHEFE IMEDIATO DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NOS EXERCÍCIOS DE 2013, 2014 ATÉ A PRESENTE DATA. V) - NOMES DOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EXERCÍCIOS 20013, 2014 E 2015, SEUS RESPECTIVOS CARGOS/FUNÇÕES E LOCAL DE TRABALHO.

REQUER À PREFEITA INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE CRIANÇAS DE 0 A 3ANOS MATRICULADAS EM CRECHE(S) PÚBLICA(S) E DE 4 A 5 ANOS MATRICULADAS EM PRÉ-ESCOLA (S), BEM COMO A INDICAÇÃO PRECISA DA(S) UNIDADE(S) FÍSICA(S) ONDE É OFERECIDA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO E SUAS PRESENTES CONDIÇÕES DE USO. REQUEREM TAMBÉM INFORMAÇÕES QUANTO À SITUAÇÃO DA OBRA REFERENTE AO PROGRAMA PRÓ INFÂNCIA E AS EVENTUAIS MEDIDAS TOMADAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO VISANDO SUA CONCLUSÃO.

REQUER À PREFEITA INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS EMPRESAS CONCORRERAM A LICITAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO E QUAL A VENCEDORA NO CERTAME LICITATÓRIO.

REQUER A PREFEITA INFORMAÇÕES QUANTO À REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELOS SERVIDORES QUE EXERCEM OS CARGOS E/OU FUNÇÕES DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DENTISTA , DISCRIMINANDO O VENCIMENTO E AS RESPECTIVAS VANTAGENS PERMANENTES E/OU TRANSITÓRIAS.

REQUER À PREFEITA OS SEGUINTES DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: 1) NOMES DAS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE TEM POR OBJETO A REFORMA DO TELHADO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE; 2) CÓPIAS DOS CONTRATO DA OBRA E DO RESPECTIVO EMPENHO GLOBAL; E 3) RELAÇÃO NOMINAL E REMUNERAÇÃO, DISCRIMINANDO-SE O VENCIMENTO E AS RESPECTIVAS VANTAGENS, DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS QUE TRABALHAM NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, NA GARAGEM DA PREFEITURA; NA ESCOLA FELINTRO DIAS ANDRADE; NA ESCOLA SANTO ANTONIO; NO POSTO DE SAUDE DE GOIAMINAS E NOS PSF'S II E II

CONVOCA O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À SUA PASTA, ESPECIALMENTE OS RELATIVOS : 1) À VARIAÇÃO MENSAL DE SUA REMUNERAÇÃO; 2) À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO; 3)AO REGIME DE ADIANTAMENTO( SUPRIMENTO DE FUNDO); 4) À(S) LICITAÇÃO(ÕES) REALIZADAS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MEDICAMENTOS, BENS OU SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE; E 5) OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS COM A COMPETÊNCIA DE SUA PASTA.

REQUER, OUVIDO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES À PREFEITA QUANTO AOS VALORES DISPONÍVEIS EM CONTAS ESPECÍFICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL MATILDE CARNEIRO DE ALMEIDA ,SITUADA NO P.A SÃO FRANCISCO, E DA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, BEM COMO O ENVIO DAS PLANILHAS ORÇAMENTARIAS REFERENTES AO REMANESCENTE DAS REFERIDAS OBRAS E, SE HOUVER, DOS RESPECTIVOS PROJETOS.

REQUER À PREFEITA , DEPOIS DE APROVADO PELO PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REVISAR, MEDIANTE LEI, A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES QUE EXERCEM O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR COM O OBJETIVO DE COMPENSAR A DEFASAGEM SALARIAL OCORRIDA NOS ÚLTIMOS ANOS.

REQUER À ILUSTRE PREFEITA INFORMAÇÃO QUANTO AO VALOR MENSAL DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO ADVOGADO MARCUS VINICIUS VAZ GONTIJO, CONTRATADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO-MG.

REMESSA AO PODER LEGISLATIVO DE: - CÓPIA DO INTEIRO TEOR DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS LIBERADOS JUNTO AO BDMG LEI 415/2011;- RELAÇÃO NOMINAL DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;- NOTAS FISCAIS, CHEQUES E/OU ORDEM BANCARIA REFERENTE AOS GASTOS COM A 50ª E 51ª FESTA DE JULHO;- NOTAS FISCAIS, CHEQUES E/OU ORDEM BANCARIA REFERENTES AOS GASTOS NA OPERAÇÃO TAPA BURACO EMPENHO N° 2219/2014; - NOTAS FISCAIS, CHEQUES E/OU ORDEM BANCARIA REFERENTES AOS GASTOS EFETUADOS NO RECAPEAMENTO DO ASFALTO PROCESSO LICITATÓRIO N° 190 E 193/2014; - NOTAS FISCAIS E CHEQUES REFERENTES ADIANTAMENTOS FINANCEIROS AO CHEFE DE GABINETE E SECRETARIO DE SAÚDE NOS ANOS 2013 E 2014.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE SOLICITE À ILUSTRE PREFEITA MUNICIPAL CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PARA O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE GOIAMINAS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES À PREFEITA SOBRE O CUSTO COM O FORNECIMENTO DE GÁS PARA A ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO, SITUADA NO DISTRITO DE GOIAMINAS, NOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014, OS DADOS DA EMPRESA FORNECEDORA E AINDA O QUANTITATIVO DE GÁS FORNECIDO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2015.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A IMPRENSA VENCEDORA DA LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA OBJETO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMOSO E O INCRA (EMPENHO Nº 800231), BEM COMO A RELAÇÃO DAS OBRAS QUE SERÃO REALIZADAS EM CADA ASSENTAMENTO; OS ASSENTAMENTOS QUE SERÃO BENEFICIADOS E O CRONOGRAMA DAS OBRAS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O LOCAL ONDE FICA O VEÍCULO OFICIAL DO GABINETE PLACA PUB5088, NOS FERIADOS , FINS DE SEMANA E HORÁRIOS APÓS O EXPEDIENTE, BEM COMO O NOME DO MOTORISTA QUE CONDUZ O RESPECTIVO VEÍCULO.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À SUA PASTA, ESPECIALMENTE OS RELATIVOS: 1) A VARIAÇÃO MENSAL DE SUA REMUNERAÇÃO; 2)A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO ; 3) AGRICULTURA FAMILIAR E PAA; 4) OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS COM A COMPETÊNCIA DE SUA PASTA.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIA DE TURISMO PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À SUA PASTA, ESPECIALMENTE OS RELATIVOS : 1) COMO É PROMOVIDO O TURISMO NO MUNICÍPIO E OS LOCAIS ; 2) QUAIS OS GASTOS COM O TURISMO EM 2013, 2014 E 2015; 3) QUAIS OS PLANEJAMENTOS PARA 2015 E 2016; E 4) OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS COM A COMPETÊNCIA DE SUA PARTE.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À SUA PASTA, ESPECIALMENTE OS RELATIVOS: 1)AO PATRIMÔNIO PUBLICO CULTURAL; 2)A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO; E 3) OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS COM A COMPETÊNCIA DE SUA PASTA.

REQUER OS SEGUINTES DOCUMENTOS : 1- CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 416/2014.

REQUER INFORMAÇÕES À PREFEITA QUANTO Á DESTINAÇÃO DOS MATERIAIS (ESPECIALMENTE DO MADEIRAMENTO)RETIRADOS DA CRECHE PARAÍSO INFANTIL E DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE ABDIAS MAGALHÃES DE ORNELAS POR OCASIÃO DE SUAS REFORMAS.

REQUER O PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES À PREFEITA QUANTO À DESTINAÇÃO DE TODA A INSTALAÇÃO (REFLETORES, LUMINÁRIAS ETC) DE ILUMINAÇÃO DAS MARGENS DO AGO FORMOSO.

REQUER, OUVIDO PLENÁRIO, A CONVOCAÇÃO DOS SEGUINTES DIRIGENTES DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO: 1)SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 2) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO; 3)DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS ; 4) DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM; 5)DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SERVIÇOS MUNICIPAIS; 6) PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO A FIM DE QUE PRESTEM À CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES, ESPECIALMENTE OS RELATIVOS: 1) AOS TRABALHOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO BEM COMO AQUELES PREVISTO DE SE REALIZAR.; 2) OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS COM A COMPETÊNCIA DE SUA PASTA, PROCEDENDO-SE DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 268 DO REGIMENTO INTERNO.

REQUER INFORMAÇÕES À PREFEITA QUANTO À DESTINAÇÃO DE TODO MADEIRAMENTO RETIRADO DA PONTE SOBRE O RIO PIRATINGA.

REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITA SOBRE A DATA EM QUE SERÁ ENTREGUE CADA CASA DA COHAB (LOCALIZADAS PRÓXIMAS AO VALE DO AMANHECER)AOS CONTEMPLADOS, BEM COMO A RAZÃO PELA QUAL A ENTREGUE AINDA NÃO OCORREU.

REQUER , Á ILUSTRE PREFEITA , OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1)- REMESSA AO PODER LEGISLATIVO, DE NOTAS FISCAIS, CHEQUES E/OU ORDEM BANCÁRIA REFERENTE AOS GASTOS EFETUADOS COM CONSUMO DE CONSTITUÍVEL, NOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2015, BEM COMO DAS REQUISIÇÕES/AUTORIZAÇÕES PARA ABASTECIMENTO.

REQUER Á ILUSTRE PREFEITA , OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1)- REMESSA AO PODER LEGISLATIVO, DE CÓPIA DE CNH E DE CERTIFICADO DE CURSO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA,DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA.

REQUER Á ILUSTRE PREFEITA OS SEGUINTES DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: I- REMESSA AO PODER LEGISLATIVO DE CÓPIA DE NOTAS FISCAIS, CHEQUES, E/OU ORDEM BANCÁRIA REFERENTE AOS GASTOS EFETUADOS COM A REALIZAÇÃO DA 52ª FESTA DE JULHO NO ANO DE 2015, INCLUSIVE COM HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E ARTISTAS CONTRATADOS E RELATÓRIO DA RECEITA DA CESSÃO DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS BARRACAS.

REQUER Á ILUSTRE PREFEITA OS SEGUINTES DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: I- REMESSA AO PODER LEGISLATIVO DE CÓPIA DE NOTAS FISCAIS, CHEQUES, E/OU ORDEM BANCÁRIA REFERENTE AOS GASTOS EFETUADOS COM A REALIZAÇÃO DAS FESTAS DE GOIAMINAS (SÃO SEBASTIÃO E SANTO ANTÔNIO) NO ANO DE 2015, INCLUSIVE COM HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E ARTISTAS CONTRATADOS E RELATÓRIO DA RECEITA DA RECEITA DE CESSÃO DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS BARRACAS.

REQUER Á ILUSTRE PREFEITA OS SEGUINTES DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: I- REMESSA AO PODER LEGISLATIVO DE CÓPIA DE NOTAS FISCAIS, CHEQUES, E/OU ORDEM BANCÁRIA REFERENTE AOS GASTOS EFETUADOS COM A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA ECOLÓGICA NO ANO DE 2015, INCLUSIVE COM HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E ARTISTAS CONTRATADOS E RELATÓRIO DA RECEITA DA CESSÃO DAS INSCRIÇÕES EFETUADAS.

REQUER Á ILUSTRE PREFEITA, OUVIDO O PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, OS SEGUINTES DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES. I- REMESSA A PODER LEGISLATIVO DE CÓPIA DE RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES REMUNERADOS PELO MUNICÍPIO DE FORMOSO E QUE EXERCEM CARGO E/OU FUNÇÃO NA COMARCA DE BURITIS.

REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS:

REQUER Á ILUSTRE PREFEITA, OUVIDO O PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

TESTE 2