Lei nº 336, de 05 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
336
Ano
2007
Data
05/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 275, DE 27 DE ABRIL DE 2006.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 275, DE 27 DE ABRIL DE 2006.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica