Lei nº 342, de 21 de dezembro de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

342

Ano

2007

Data

21/12/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA DESTINAÇÃO À ÁREA PÚBLICA COMPREENDIDA PELA QUADRA 66 DO SETOR 1 DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DESTINA À ÁREA PÚBLICA COMPREENDIDA PELA QUADRA 66 DO SETOR 1 DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO.

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