Lei nº 490, de 27 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
490
Ano
2014
Data
27/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E DEMAIS SERVIDORES REMUNERADOS PELO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E DEMAIS SERVIDORES REMUNERADOS PELO SALÁRIO MÍNIMO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica