Lei nº 504, de 18 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
504
Ano
2014
Data
18/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" NO DISTRITO DE GOIAMINAS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" NO DISTRITO DE GOIAMINAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica