Lei nº 512, de 19 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
512
Ano
2014
Data
19/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 453/2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO TITULAR DO OFÍCIO DO REGISTRO E NOTAS DE FORMOSO-MG.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 453/2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica