Lei nº 514, de 25 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
514
Ano
2014
Data
25/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ANTENA DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAL DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DOAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ANTENA DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAL DE TELEFONIA CELULAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica