Lei nº 454, de 08 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
454
Ano
2013
Data
08/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A CONSULTORIA JURÍDICA, LEGISLATIVA, DE GOVERNO E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS E O RESPECTIVO CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO, LEGISLATIVO, DE GOVERNO E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSULTORIA JURÍDICA, LEGISLATIVA, DE GOVERNO E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS E O RESPECTIVO CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO, LEGISLATIVO, DE GOVERNO E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica