Lei nº 238, de 26 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
238
Ano
2005
Data
26/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO.
Indexação
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica