Lei nº 462, de 25 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
462
Ano
2013
Data
25/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 432 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 PARA AUTORIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA A ASSOCIAÇÃO ALFA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (AISA), E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 432 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 PARA AUTORIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA A ASSOCIAÇÃO ALFA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (AISA).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica