Lei nº 466, de 16 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
466
Ano
2013
Data
16/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-GR-DAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-GR-DAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica