Lei nº 476, de 18 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
476
Ano
2013
Data
18/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDE COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDE COMO CÂMARA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica