Lei nº 478, de 27 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
478
Ano
2013
Data
27/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO ÚNICO E ACRESCENTA O §10º NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 464 DE 02 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ANEXO ÚNICO E ACRESCENTA O §10º NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 464 DE 02 DE ABRIL DE 2013.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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