Lei nº 481, de 11 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
481
Ano
2013
Data
11/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROJETO PRO-LEITE DE DISTRIBUIÇÃO E PÃO A CRIANÇAS ACRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ROJETO PRO-LEITE DE DISTRIBUIÇÃO E PÃO A CRIANÇAS ACRENTES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica