Lei nº 488, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
488
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO1º DA LEI MUNICIPAL Nº 285, DE 2006, QUE DISPÔS SOBRE A PENSÃO ESPECIAL A EX-PREFEITOS, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA CONCESSÃO E PERCEPÇÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ARTIGO1º DA LEI MUNICIPAL Nº 285, DE 2006, QUE DISPÔS SOBRE A PENSÃO ESPECIAL A EX-PREFEITOS, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA CONCESSÃO E PERCEPÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica