Lei nº 346, de 11 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
346
Ano
2008
Data
11/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE FORMOSO- MG E O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE FORMOSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE FORMOSO- MG E O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE FORMOSO-MG.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica