Lei nº 350, de 16 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
350
Ano
2008
Data
16/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXO I, II, IV E V DA LEI MUNICIPAL 304, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
Indexação
LEI MUNICIPAL 304, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica