Lei nº 360, de 26 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
360
Ano
2008
Data
26/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, OS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE SITUADOS NO BAIRRO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, OS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE SITUADOS NO BAIRRO AEROPORTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica