Lei nº 367, de 06 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
367
Ano
2009
Data
06/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica