Lei nº 373, de 09 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
373
Ano
2009
Data
09/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº364, DE 10 DE JUNHO DE 2009.
Indexação
NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº364, DE 10 DE JUNHO DE 2009.
Observação
Assuntos
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