Lei nº 374, de 09 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
374
Ano
2009
Data
09/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A ADQUIRIR, POR COMPRA E VENDA, O IMÓVEL RURAL E QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A ADQUIRIR, POR COMPRA E VENDA, O IMÓVEL RURAL.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica