Lei nº 377, de 09 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
377
Ano
2009
Data
09/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 254, DE 2 SETEMBRO DE 2005.
Indexação
REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 254, DE 2 SETEMBRO DE 2005.
Observação
Assuntos
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