Lei nº 379, de 21 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
379
Ano
2009
Data
21/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COM- SEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COM- SEA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica