Lei nº 382, de 16 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
382
Ano
2009
Data
16/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO §2º DO ART. 1º DA LEI Nº 372, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009.
Indexação
EMENTA E AO §2º DO ART. 1º DA LEI Nº 372, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica