Lei nº 386, de 28 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
386
Ano
2009
Data
28/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 10.098, DE 19/12/2000 E COM O DECRETO FEDERAL 5.296, DE 2/12/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POLÍTICA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 10.098, DE 19/12/2000 E COM O DECRETO FEDERAL 5.296, DE 2/12/2004.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica