Lei nº 529, de 17 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
529
Ano
2015
Data
17/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica