Lei nº 531, de 08 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
531
Ano
2015
Data
08/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica