Lei nº 532, de 30 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
532
Ano
2015
Data
30/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 207, DE 2 DE MAIO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI MUNICIPAL Nº 207, DE 2 DE MAIO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica