Lei nº 536, de 11 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
536
Ano
2015
Data
11/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI 486/2013, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NCISO I DO ART. 1º DA LEI 486/2013, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica