Lei nº 247, de 20 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
247
Ano
2005
Data
20/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ DE FORMOSO – MG.
Indexação
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ DE FORMOSO – MG.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica