Lei nº 543, de 08 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
543
Ano
2016
Data
08/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 504/2014, QUE AUTORIZA DOAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica