Lei nº 249, de 29 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
249
Ano
2005
Data
29/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS MATRICULADOS EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU PROMOVIDO PELA EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA/A VEZ DO MESTRE LTDA – EPEC – AVM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS MATRICULADOS EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU PROMOVIDO PELA EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA/A VEZ DO MESTRE LTDA – EPEC – AVM .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica