Lei nº 250, de 29 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
250
Ano
2005
Data
29/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO – MG
Indexação
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO – MG
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica