Lei nº 175, de 14 de novembro de 2000

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

175

Ano

2000

Data

14/11/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ARTIGO 3ºE DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº144/97, DE 01 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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