Lei nº 407, de 04 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
407
Ano
2011
Data
04/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A SESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART 89, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 239 DE 27 DE ABRIL DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica