Lei nº 420, de 06 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
420
Ano
2011
Data
06/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO ASSENTAMENTO PIRATINGA I - APPRAPI.
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica