Lei nº 427, de 28 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
427
Ano
2011
Data
28/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA ASSOCIAÇÃO P.A SOL NASCENTE (APAASN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica