Lei nº 188, de 08 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
188
Ano
2001
Data
08/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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