Lei nº 203, de 25 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
203
Ano
2002
Data
25/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA AREA ANEXA AO POVOADO DE GOIAMINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica