Lei nº 257, de 13 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
257
Ano
2005
Data
13/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 61 DA LEI Nº 239, DE 27 DE ABRIL DE 2005.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 61 DA LEI Nº 239, DE 27 DE ABRIL DE 2005.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica