Lei nº 219, de 31 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
219
Ano
2004
Data
31/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE LOTES URBANOS ME HASTA PUBLICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica