Lei nº 151, de 03 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
151
Ano
1997
Data
03/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica