Lei nº 170, de 23 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
170
Ano
1999
Data
23/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO,DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DE ESCOLA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica